Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização
1. Âmbito e Aceitação
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização do site www.backdoor.com.pt, loja online desenvolvida em WooCommerce, propriedade da Footloose, Lda.
A navegação no site, bem como a realização de encomendas através do mesmo, implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
A Footloose, Lda. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e aplicáveis a partir da data da sua disponibilização.
2. Identificação da Empresa
Footloose, Lda.
Loja online: www.backdoor.com.pt
Email de contacto: shop@backdoor.com.pt
(Os restantes elementos de identificação legal encontram-se disponíveis no site, em cumprimento da legislação aplicável)
3. Utilização do Site
O site destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, não praticando atos ilícitos ou que possam comprometer o normal funcionamento da plataforma.
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas, design, código e estrutura) estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Footloose, Lda.
4. Informação sobre Produtos
A Footloose, Lda. envida todos os esforços para garantir que as informações relativas aos produtos (descrições, imagens, tamanhos, preços e características) sejam completas e atualizadas.
As imagens são meramente ilustrativas. As cores e detalhes podem variar consoante o dispositivo ou ecrã utilizado.
Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a Footloose, Lda. reserva-se o direito de não dar seguimento à encomenda, informando o cliente e procedendo ao respetivo reembolso.
5. Disponibilidade de Stock
Os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de uma encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição por outro produto, se aplicável.
6. Encomendas
As encomendas realizadas no site são consideradas válidas após confirmação do pagamento.
A Footloose, Lda. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, rutura de stock, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser efetuados antes da expedição da encomenda, através do email shop@backdoor.com.pt.
Produtos identificados como pré-reserva ou sob encomenda poderão implicar condições específicas de cancelamento, devidamente comunicadas no momento da compra.
7. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e campanhas apresentados na loja online podem diferir dos praticados na loja física.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout do WooCommerce e incluem, entre outros:
Cartão de crédito
MB Way
PayPal
Transferência bancária
Levantamento em loja
Os pagamentos são processados por plataformas seguras, não sendo os dados bancários armazenados pela Footloose, Lda.
8. Entregas
As entregas são efetuadas para Portugal Continental e outras localizações indicadas no site.
Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer alterações por motivos alheios à Footloose, Lda.
Os custos de envio são apresentados no momento da finalização da encomenda.
9. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir do dia:
Da receção do bem pelo consumidor ou por terceiro por si indicado;
Da receção do último bem, no caso de encomendas múltiplas.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para shop@backdoor.com.pt.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo defeito ou erro imputável à Footloose, Lda.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos devolvidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado.
10. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de higiene, quando abertos após a entrega;
Produtos identificados como pré-reserva, quando tal seja legalmente aplicável.
11. Garantias e Reclamações
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa em vigor.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente através do email shop@backdoor.com.pt.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a página Política de Privacidade
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
14. Livro de Reclamações
A Footloose, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/
15. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca portuguesa legalmente aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro.